Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Brasil - O País dos Banqueiros

Marcelo Fernando Segredo - Diretor presidente da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - www.ongabc.org.br, e Consultor Financeiro da Conta Certa - Cálculos Financeiros - www.contacerta.com.br

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, segurança ao diplomata para invalidar a demissão e todo o procedimento realizado pela Comissão Processante do Ministério, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.